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No dia 27 de Fevereiro de 2013, o deputado estadual Rubens Bueno (PPR – PR) apresentou um projeto de lei 5070/13 que obriga o uso de luz baixa durante o dia em qualquer rodovia dentro do território brasileiro. Segundo ele, o objetivo principal é a redução do número de acidentes nas rodovias, principalmente àquelas de mão dupla.

A recomendação para o uso do farol baixo durante o dia já é feita desde 1998 pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) na resolução Nº 18, porém, a grande maioria dos motoristas não seguem esta recomendação que ajuda a evitar o grande número de acidentes que acontecem nos 4 cantos do país. Segundo Bueno “são raros os veículos que trafegam em rodovias com os faróis baixos acesos durante o dia. Praticamente ninguém segue essa recomendação. Por isso era necessário que a norma virasse lei. Afinal, estamos tratando de vidas”.

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Outros países já adotaram essa lei e a média de acidentes teve uma redução significativa em relação à medição em época que a lei ainda não existia. Nos Estados Unidos, houve uma redução de 5% nas colisões entre carros e de 12% nos acidentes que envolveram pedestres e ciclistas. Os dados são da NHTSA (Associação Norte-Americana de Segurança Viária). Outro país que também adotou essa lei é a Argentina que registrou uma redução de 28% em acidentes com colisão frontal.

Em outros países como o Canadá e alguns da Europa, a maioria das fabricantes de automóvel já instalam o dispositivo que liga os faróis automaticamente antes mesmo de serem postos à venda. O dispositivo é ativado independente das condições de luz do ambiente e é chamado de DRL (Daytime Running Lights ou em português “luzes de circulação diurna”).

Rubens Bueno ressalta ainda que “em situações em que o motorista precisa utilizar mais a visão periférica, as luzes acesas chamam muito mais atenção, podendo evitar acidentes graves em cruzamentos e saídas e entradas de pistas. Também é muito importante para rodovias de mão dupla, principalmente em situações de ultrapassagens. A questão de ver e ser visto é um ato simples que pode salvar vidas. Se salvarmos uma vida a alteração da lei já valeu a pena”.

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A nova lei já foi aprovada pelo senado e aguarda a Presidente Dilma sancioná-la para que entre em vigor. Assim que aprovada e entrar em vigor, em caso de desobediência da nova lei, será considerada infração média e será aplicado multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira.

É importante observar que, diferentemente de outras leis como por exemplo a obrigatoriedade da aquisição do extintor de incêndio, a nova lei da luz baixa não necessitará da aquisição de nenhum componente complementar. “Basta acionar os faróis! E o gasto ínfimo de energia e consumo de combustível com a lâmpada ligada comparada à sua eficiência na diminuição de acidentes compensa em muito a adoção de tal medida. Espero que os motoristas compreendam isso e adotem a prática”, finalizou o deputado Rubens Bueno.

ATUALIZAÇÃO 27/06/2016 15:00

A partir do dia 7 de Julho de 2016 a lei passa a ser obrigatória em todo o território nacional. O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que obriga o uso de farol baixo nas rodovias no último dia 24 de Junho de 2016. Vale salientar que a lei é obrigatória apenas em rodovias (vias rurais pavimentadas destinadas ao tráfego interurbano de alta velocidade exclusivamente para veículos automotores).

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I – deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

E você? O que achou da nova lei? Gostaríamos de saber a sua opinião, deixe seu comentário abaixo.

Até breve!